Taxa de IMI para 2009

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Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

Taxa de IMI para 2009

Na Assembleia Municipal de 26 de Setembro de 2008, foi discutida e aprovada a taxa de IMI para vigorar no concelho de Ansião, durante o ano de 2009.

Foi posta à discussão a proposta de uma taxa de 0,7% (em vez dos actuais 0,8%) para os prédios avaliados antes da entrada em vigor do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI; e de 0,4%, (em vez dos actuais 0,5%) para os prédios já avaliados no âmbito do referido código.

A proposta apresentada, surgiu porque, nas palavras do Sr. Presidente, a Câmara se mostrou sensível ao apelo de três jovens do concelho, quando em anterior assembleia, referiram dificuldades em pagar o elevado imposto municipal sobre as suas casas, decorrente precisamente da taxa aqui praticada – a mais alta do distrito, a par de Alcobaça.

A baixa de uma décima percentual, seria assim uma forma de ajudar estes e outros munícipes.

Acontece porém, que o governo anunciou já mexidas no IMI, concretamente no Orçamento de Estado para 2009, propondo a fixação da taxa máxima daquele imposto, justamente em 0,7% e 0,4%.

Ora assim sendo, a Câmara nada está a oferecer aos seus munícipes, contrariamente à ideia que quis passar, mas antes, a fixar novamente no nosso concelho a taxa máxima permitida por lei, numa hábil antecipação política, disfarçada de boas intenções.

Foi por isto que a bancada socialista se bateu por uma efectiva redução, tentando que a descida se fixasse nos 0,6% e 0,3%, respectivamente.

E fê-lo, baseada num levantamento circunstanciado, apresentando casos concretos de habitações, situadas em diferentes locais do concelho e provando o quão importante seria para os magros orçamentos familiares, a redução de apenas mais uma décima na taxa.

Focou especialmente aqueles casos (a que todos estamos sujeitos) de uma avaliação forçada, na sequência do óbito de um dos cônjuges. Demonstrou ainda, como habitações, por vezes até com fraco nível de conforto, podem ver o seu valor tributável disparar e de repente, agregados familiares, que perderem um, ou até o único titular dos rendimentos, ficarem a braços com elevadas contribuições, difíceis de pagar.

Dispunha a Assembleia Municipal de uma oportunidade única para, naquilo que dependia de si, aliviar a carga fiscal dos seus munícipes, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida.

No entanto, assim não entendeu a maioria PSD, fixando as taxas para o ano de 2009, novamente nos valores máximos permitidos por lei.

O voto contra dos deputados socialistas, significou um protesto por não se ter ido mais longe, como era possível e desejável.

Num momento de grave crise económica, poder-se-ia ter abdicado de alguma receita proveniente da cobrança do IMI, que acabaria por não comprometer as finanças municipais, mas que representaria uma pequena grande ajuda nos orçamentos dos seus munícipes.

Os Deputados do Partido Socialista da Assembleia Municipal.

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